PARTE I – Política de Privacidade

Última atualização: 21 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como Evandro Lopes Malgueiro ME (“Casa Locomotiva”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 14.737.724/0001-27, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da Plataforma https://cursos.casalocomotiva.com.br/, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”) e demais legislações aplicáveis.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é Evandro Lopes Malgueiro ME, com sede em Rua Girassol, 973, Vila Madalena, São Paulo/SP.

Canal de contato para assuntos de privacidade: atelie@casalocomotiva.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Poderemos coletar as seguintes categorias de dados:

Dados de cadastro: nome completo, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento e endereço.
Dados de pagamento: informações necessárias ao processamento de pagamentos, coletadas e processadas por instituições financeiras e intermediadoras de pagamento parceiras (não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores).
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso e origem do acesso, coletados por meio de cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies).
Dados de comunicação: mensagens trocadas via e-mail, WhatsApp ou formulários de contato.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Viabilizar a compra e a entrega dos cursos e experiências oferecidos;
Emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais e fiscais;
Enviar comunicações sobre a compra, o curso adquirido e informações operacionais;
Enviar comunicações de marketing, promoções e novidades, quando o usuário consentir com o recebimento (ex: newsletter, WhatsApp);
Melhorar a experiência de navegação e o desempenho da Plataforma;
Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações;
Cumprir determinações legais ou regulatórias, quando aplicável.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Execução de contrato: para viabilizar a compra e a prestação do serviço contratado;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emissão de nota fiscal e obrigações fiscais/contábeis;
Consentimento: para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
Legítimo interesse: para melhorias de segurança, prevenção a fraudes e aprimoramento da Plataforma, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

Instituições financeiras e intermediadoras de pagamento, para processamento das transações;
Prestadores de serviços de tecnologia (ex: plataforma de e-mail marketing, hospedagem, ferramentas de análise de dados como Google Analytics), estritamente para viabilizar as finalidades descritas nesta Política;
Autoridades públicas, mediante requisição legal ou determinação judicial.

A Casa Locomotiva não vende dados pessoais a terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados

Algumas das ferramentas utilizadas (ex: provedores de e-mail marketing, hospedagem ou análise de tráfego) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos utilizar fornecedores que adotem padrões contratuais e de segurança compatíveis com a LGPD.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados por prazo compatível com as finalidades de tratamento e com as obrigações legais e fiscais aplicáveis (em regra, observando o prazo prescricional aplicável e a legislação fiscal, que pode exigir guarda de até 5 anos para fins tributários). Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
Revogação do consentimento, a qualquer momento;
Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Solicitações podem ser enviadas para: atelie@casalocomotiva.com.br. Responderemos dentro dos prazos previstos na LGPD.

9. Cookies

O uso de cookies e tecnologias de rastreamento está descrito em detalhes na nossa Política de Cookies, disponível abaixo nesta mesma página.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

11. Contato / Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.

E-mail: atelie@casalocomotiva.com.br

PARTE II – Política de Cookies

Última atualização: 21 de julho de 2026

Esta Política de Cookies explica o que são cookies, como e por que a Plataforma https://cursos.casalocomotiva.com.br/, operada por Evandro Lopes Malgueiro ME (“Casa Locomotiva”), os utiliza, e como o usuário pode gerenciar suas preferências.

1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo do usuário quando este acessa um site. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo, memorize preferências e colete informações sobre a navegação.

2. Tipos de Cookies Utilizados

a) Cookies estritamente necessários Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção do carrinho de compras, login e processamento de pagamento. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

b) Cookies de desempenho e análise Utilizados para entender como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego), permitindo melhorias contínuas. Exemplo: Google Analytics.

c) Cookies de funcionalidade Permitem lembrar escolhas do usuário (idioma, região) para oferecer uma experiência mais personalizada.

d) Cookies de marketing e publicidade Utilizados para exibir anúncios relevantes em outras plataformas (ex: Meta/Instagram/Facebook Ads, Google Ads) com base no comportamento de navegação do usuário na Plataforma. Exemplo: Meta Pixel, Google Ads Tag.

3. Cookies de Terceiros

Alguns cookies são definidos por serviços de terceiros que aparecem em nossas páginas, como ferramentas de análise de tráfego e plataformas de anúncios. A Casa Locomotiva não controla diretamente esses cookies, sendo o tratamento regido pelas políticas de privacidade dos respectivos terceiros.

4. Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies das seguintes formas:

Por meio do banner de consentimento de cookies exibido no primeiro acesso à Plataforma;
Ajustando as configurações do próprio navegador para bloquear ou excluir cookies (Chrome, Firefox, Safari, Edge, entre outros oferecem essa opção em “Configurações de Privacidade”);
Desativando cookies de publicidade diretamente nas configurações de anúncios de plataformas como Google e Meta.

Atenção: a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades essenciais da Plataforma, como finalização de compras.

5. Consentimento

Ao continuar navegando na Plataforma e/ou interagir com o banner de cookies, o usuário consente com o uso de cookies não essenciais, conforme descrito nesta Política, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento.

6. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável. Recomenda-se revisão periódica.

7. Contato

Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para: atelie@casalocomotiva.com.br

PARTE III – Termos de Uso

Última atualização: 21 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização do site https://cursos.casalocomotiva.com.br/ (“Plataforma”), operado por Evandro Lopes Malgueiro ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.737.724/0001-27, com sede em Rua Girassol, 973, Vila Madalena, São Paulo/SP, doravante denominada “Casa Locomotiva”.

Ao acessar a Plataforma, realizar cadastro ou efetuar qualquer compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Reembolso e Devoluções, disponíveis em links próprios no rodapé do site. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a Plataforma.

2. Objeto

A Plataforma tem por finalidade a divulgação e comercialização de cursos, oficinas, experiências e demais produtos e serviços oferecidos pela Casa Locomotiva, organização multidisciplinar de artes com sede física em São Paulo/SP.

3. Cadastro do Usuário

3.1. Para efetuar compras, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais como nome completo, e-mail, CPF, telefone e endereço.

3.2. O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos, bem como pela guarda de eventuais credenciais de acesso (login e senha), não devendo compartilhá-las com terceiros.

3.3. A Casa Locomotiva poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4. Uso da Plataforma

4.1. O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira aplicável.

4.2. É vedado ao usuário: (a) utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos; (b) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (c) reproduzir, distribuir ou comercializar, total ou parcialmente, os conteúdos disponibilizados sem autorização prévia e expressa; (d) praticar qualquer ato que comprometa a segurança, estabilidade ou disponibilidade da Plataforma.

5. Cursos e Vagas

5.1. As informações sobre cursos, oficinas e experiências (datas, valores, número de vagas, instrutores) são apresentadas com a maior precisão possível, podendo ser alteradas a critério da Casa Locomotiva, mediante comunicação prévia ao usuário sempre que a alteração impactar compra já realizada.

5.2. A Casa Locomotiva reserva-se o direito de cancelar ou remarcar turmas em caso de número insuficiente de inscritos, força maior ou outras circunstâncias justificadas, hipótese em que o usuário será comunicado e terá direito a reembolso integral ou remanejamento, conforme disposto na Política de Reembolso e Devoluções.

6. Preços e Pagamento

6.1. Os preços exibidos na Plataforma estão em reais (R$) e incluem, quando aplicável, os tributos vigentes.

6.2. O pagamento poderá ser realizado pelos meios disponibilizados na Plataforma (cartão de crédito, PIX, boleto, entre outros), processados por instituições financeiras e/ou intermediadoras de pagamento terceirizadas, às quais o usuário também deverá aceitar os respectivos termos.

6.3. A confirmação da compra está condicionada à aprovação do pagamento pela instituição financeira ou meio de pagamento escolhido.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo textos, imagens, marca, identidade visual, materiais didáticos e demais elementos — é de propriedade da Casa Locomotiva ou de terceiros que a licenciaram, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). É vedada qualquer reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Casa Locomotiva empenha-se para manter a Plataforma disponível, segura e atualizada, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de falhas técnicas.

8.2. A Casa Locomotiva não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da Plataforma, de falhas em conexões de internet do usuário, ou de eventos de força maior.

9. Alterações destes Termos

A Casa Locomotiva poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de revisão. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: atelie@casalocomotiva.com.br